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NOTA TÉCNICA CONJUNTA – DAB/SAS/MS - DAPES/SAS/MS: Esclarecimento sobre a utilização do e-SUS AB e Sisprenatal Web no âmbito da Atenção Básica.

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NOTA TÉCNICA Nº 19-SEI/2017-CGSMU/DAPES/SAS/MS

1. O Departamento de Atenção Básica – DAB/SAS/MS, e o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – DAPES/SAS/MS, por meio desta Nota Técnica, esclarecem sobre a utilização dos sistemas SISPRENATAL WEB e o e-SUS Atenção Básica no âmbito do acompanhamento da atenção pré-natal nos serviços de Atenção Básica.

2. A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada na gravidez, no parto e no puerpério, bem como assegurar à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. Trata-se da reorganização e humanização da linha de cuidados à gestante e ao recém-nascido e sua família.

3. O SISPRENATALWEB, ferramenta de gestão da informação no âmbito da Rede Cegonha, é um sistema online que permite cadastrar a gestante, monitorar e avaliar a atenção ao pré-natal de baixo e de alto risco e ao puerpério prestadas pelos serviços de saúde a cada gestante e recém-nascido.

4. O Ministério da Saúde estabeleceu a Estratégia e-SUS AB com o intuito de reduzir o retrabalho por parte dos profissionais de saúde definindo um modelo integrado de registro de informações, possibilitando uma única entrada de dados para os serviços de Atenção Básica, ou seja, buscando evitar que o profissional de saúde tenha que usar vários sistemas ao mesmo tempo. Além disso, a Estratégia e-SUS AB se propõe a fornecer informações contidas na base nacional do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) aos diversos sistemas de informação, a fim de qualificar o processo de gestão da informação e fomentar ações de monitoramento, avaliação e tomada de decisão em relação a políticas públicas de saúde em todos os níveis de atenção e governança. Atualmente, o envio de informação para o SISAB, pelas equipes de Estratégia de Saúde da Família, já é de 99%.

5. Neste momento, entendendo que a Estratégia e-SUS AB já está consolidada quanto às formas de registro, processamento e disseminação da informação, em todo o território nacional, o SISAB passa a ser fonte de informação para monitoramento das ações da Rede Cegonha, no nível da Atenção Básica.

6. Dessa forma, as Unidades Básicas de Saúde que enviam informação para a Estratégia e-SUS AB regularmente podem realizar uma única entrada de dados referentes às informações de pré-natal e puerpério, provenientes dos serviços de Atenção Básica. Assim, estas UBS que utilizam o e-SUS AB não terão mais a necessidade de utilizar o SISPRENATAL WEB. A partir de setembro de 2017, o DAB identificará as UBS que possuem envio de informação regular, ou seja, envio de informação em 3 (três) competências consecutivas, permitindo ao DAPES a suspensão do acesso ao SISPRENATAL WEB para estas unidades, a fim de não produzir duplicidade de informação. As UBS que terão o acesso suspenso receberão sinalização no SISPRENATAL WEB alertando que o sistema será bloqueado em 3 (três) meses, durante os quais devem se preparar para a suspensão definitiva do SISPRENATAL WEB.

7. Aquelas unidades de saúde que não estiverem enviando informações de forma regular para o SISAB deverão manter o registro no SISPRENATAL WEB como entrada de dados referentes à atenção pré-natal, assim como aqueles serviços de saúde que, por outros motivos, não enviam informações pelo eSUS AB.

8. Os dados enviados para o SISAB, portanto serão utilizados para elaborar relatórios de monitoramento utilizando informações referentes aos seguintes blocos de registro pelo e-SUS AB:I - Cadastro Individual; II - Cadastro Domiciliar e Territorial; III - Atendimento Individual; IV - Atividade Coletiva; e V - Visita Domiciliar e Territorial; e, VI – Procedimento. Com isso as informações referentes ao pré-natal e puerpério registrados em cada atendimento realizado pela equipe de atenção básica, com o cidadão devidamente identificado pelo número do CNS, passam a ser utilizados como fonte de informação para monitoramento da Rede Cegonha na Atenção Básica. Nota Técnica 19 (1524420) SEI 25000.480086/2017-20 / pg. 1

9. Neste ponto é válido destacar que os dados do e-SUS AB são enviados gradativamente ao SISAB, respeitando-se o cronograma de envio de dados pelas equipes de AB para a base nacional. A cada início de ano o DAB determina, por meio de portaria, o cronograma com os prazos máximos de envio das informações ao SISAB em cada competência. Para as competências do ano de 2017, a Portaria SAS/MS Nº 97 de 6 de janeiro de 2017, estabelece os prazos para envio de informações referentes à Atenção Básica para o SISAB, tendo como prazo máximo para o envio da base de dados o dia 20 do mês subsequente à competência de produção. Após envio dos dados, os mesmos são processados e validados pelo SISAB, o que ocorre em até 10 (dez) dias após o prazo máximo de envio. Adicionalmente, poderão ser enviados ao SISAB dados de produção com até 12 (doze) meses de atraso, somente para fins de complementação dos dados enviados anteriormente ou para regularização do envio da produção quando não realizada dentro do prazo previamente estabelecido. Para fins de financiamento das ações da Rede Cegonha, conforme definido pelo Anexo II Título III Capítulo I à Portaria de Consolidação n° 03/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, serão considerados os registros enviados à base até a geração dos dados de pagamento.

10. A partir da competência de janeiro de 2017 as equipes que já estiverem enviando informações referentes ao pré-natal e puerpério, por meio do e-SUS AB com PEC, ou CDS, ou sistema próprio, não deverão mais inserir dados no SISPRENATAL WEB.

Confira a Nota na íntegra aqui.

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