Histórico

Nascido em 1987, como Associação Paranaense de Secretários Municipais de Saúde – APASEMS, com o propósito de assegurar a autonomia dos municípios no setor saúde, segundo seus Estatutos Sociais, à época. No ano de 1998, em assembléia geral, os gestores aprovaram a mudança de Associação Paranaense de Secretários Municipais de Saúde - APASEMS para Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS-PR.

O COSEMS, é pessoa jurídica de direito privado, criada sob a forma de associação civil sem fins lucrativos e partidários, que congrega as secretarias municipais de saúde, na figura dos Secretários Municipais de Saúde ou detentores de cargo equivalente. Possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, terá duração indeterminada e reger-se-á pela legislação que lhe for aplicável pelos termos dos seus Estatutos Sociais.

O COSEMS tem por finalidade lutar pelo fortalecimento e autonomia dos municípios na área da saúde. E para a consecução de suas finalidades, se propõe:

  • Participar da formulação das políticas de saúde, em nível nacional e estadual, com representação nas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Saúde;
  • Estimular a participação de instâncias organizadas da população fortalecendo o controle social no Sistema Único de Saúde;
  • Lutar pelo fortalecimento dos municípios no Sistema Único de Saúde, defendendo os interesses municipais no setor, promovendo ações judiciais coletivas ou outras que se fizerem necessárias na defesa dos municípios e da saúde da população;
  • Promover encontros, seminários ou outros eventos que possibilitem discussões, formulações e trocas de experiências;
  • Lutar pelo fortalecimento da municipalização da saúde, com descentralização financeira, política e técnica.

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