Pactuação entre o Estado e os municípios ocorreu na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada na última segunda-feira (19) 
De maneira híbrida, integrantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa/PR), participaram na tarde da última segunda-feira (19) de um novo encontro extraordinário da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR) em 2021. Para o encontro, os organizadores definiram uma pauta única: Saúde Mental no Paraná.
O presidente do Cosems/PR e secretário de saúde do município de Mangueirinha/PR, Ivoliciano Leonarchik, explicou a prioridade da pauta na agenda dos gestores e o quanto os mesmos aguardavam pelo projeto.
“A pandemia acentuou a busca por serviços nesta área, as demandas por atendimentos nos municípios vêm aumentando a cada dia e por isso contamos com estas medidas hoje pactuadas, para ampliarmos e qualificarmos o atendimento na ponta do sistema para os cidadãos paranaenses”, ressaltou o presidente.
Apresentado pela Sesa/PR, o projeto para a organização da Saúde Mental no Estado envolve ações que abrangem as áreas da Atenção Primária à Saúde, Atenção Ambulatorial e Especializada e Atenção Hospitalar. Entre os procedimentos, destacam-se a reativação do Grupo Condutor Estadual em Saúde Mental, a atualização da estratificação de risco em saúde mental e a capacitação para os profissionais que atuam na área, entre outros. No encontro, também foram aprovadas deliberações de 57 propostas de credenciamento de serviços de saúde mental junto ao Ministério da Saúde.
A CIB aprovou ainda o encaminhamento de um documento ao Ministro da Saúde, solicitando celeridade na aprovação e habilitação de propostas de implantação de novos serviços apresentadas pelos municípios; abertura do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) para inserção de propostas de todos os pontos de atenção previstos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como revisão do financiamento federal para a saúde mental.
A coordenação e assessoria técnica do Cosems/PR finalizam enfatizando que o projeto buscou no diagnóstico do Planejamento Regional Integrado (PRI), respeitar e contemplar as realidades das regiões de saúde.
“A revisão da Linha Guia de Saúde Mental e os demais documentos técnicos apresentados são frutos de um trabalho coletivo, construído a muitas mãos, coordenado pela Sesa/PR com envolvimento das equipes técnicas das regionais de saúde e importante contribuição dos municípios e apoiadores do Cosems/PR”, concluem Marina Martins e Giorgia Luchese.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite caracteriza-se como uma instância de negociação e deliberação quanto aos aspectos operacionais do SUS no âmbito do Estado, sendo constituída paritariamente por representantes dos gestores municipais e do gestor Estadual.
No Paraná, a Comissão Intergestores Bipartite foi instituída através de Resolução do Secretário de Estado da Saúde do Paraná, em 23/06/93, Resolução nº 045/93, sendo composta por 05 representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e 05 representantes dos Secretários Municipais de Saúde, indicados pelo Cosems/PR, com exceção do Secretário Municipal de Saúde de Curitiba, que por tratar-se de capital é membro nato.
Desde a sua criação a CIB/PR vem se reunindo regularmente, sempre com o compromisso de avançar numa política de saúde voltada para a população, buscando consolidar e fortalecer o Sistema Único de Saúde no Paraná.
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