Legislação Diária Nacional – 24/03/2022 (Arapongas, Fazenda Rio Grande, Ivaté e Telêmaco Borba)

*GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 593, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Suspende na parcela fevereiro de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

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