Legislação Diária Nacional – 19/04/2022 (Apucarana/PR, Teixeira Soares/PR, Telêmaco Borba/PR e Paranacity/PR).

*GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 889, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Suspende na parcela abril de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).