Legislação Diária Nacional – 17/05/2022 (Adrianópolis/PR, Bela Vista do Paraíso/PR, Campina da Lagoa/PR, Diamante do Norte/PR, Figueira/PR, Floraí/PR, Iguatú/PR, Inajá/PR, Japira/PR, Leópolis/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rosário do Ivaí/PR, Salto do Itararé/PR e Tomazina/PR)

*GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 1.054, DE 9 DE MAIO DE 2022 Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde.