*SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2022 Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).