Legislação Diária Nacional – 25/05/2022

*SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2022 Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

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