*GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 1.370, DE 6 DE JUNHO DE 2022 Habilita Serviços Hospitalares de Referência – SHR e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC a Estados e Municípios.
