Legislação Diária Nacional – 01/07/2022 – Edição Extra (Agudos do Sul/PR, Altamira do Paraná/PR, Antônio Olinto/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Céu Azul/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Icaraíma/PR, Itaipulândia/PR, Missal/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Piên/PR, Quitandinha/PR, Santa Tereza do Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, São Manoel do Paraná/PR e São Pedro do Iguaçu/PR)

*GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.069, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.