Legislação Diária Nacional – 18/08/2022

*GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 3.295, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.

RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 1.841, de 5 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 9 de agosto de 2021, Seção 1, pág. 59 e 60, onde se lê: ” Seção VI Da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) Art. 335-S. Fica instituída a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização -CTAI, nos termos do Anexo XLVI-A.” (NR) ” leia-se: ” Seção VII Da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização – CTAI Art. 335-Y. Fica instituída a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização – CTAI, nos termos do Anexo XLVI-A.” (NR) 

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