*GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 4.631, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.683, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
