*GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO No § 1º do art. 1º da Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 28, de 8 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 75.
*GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO No § 1º do art. 1º da Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 28, de 8 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 75.
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