*GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 151, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Suspende, na parcela nº 12 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 225, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 157, de 17 de fevereiro de 2023.
