Legislação Diária Nacional – 21/03/2023

*GABINETE MINISTRA

PORTARIA GM/MS Nº 260, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Exclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de covid-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.

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