Legislação Diária Nacional – 23/03/2023

*GABINETE MINISTRA

PORTARIA GM/MS Nº 299, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Institui estratégia de mudança tecnológica para controle e eliminação do câncer do colo do útero, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS

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