Legislação Diária Nacional – 31/03/2023 (São José dos Pinhais/PR)

*GABINETE MINISTRA

PORTARIA GM/MS Nº 346, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Habilita Unidade de Suporte Básico – (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Curitiba (Metropolitano), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de São José dos Pinhais.

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