Legislação Diária Nacional – 16/05/2023 (Faxinal/PR)

*GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS Nº 603, DE 15 DE MAIO DE 2023 Desabilita, cancela a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Apucarana (PR), determina devolução e estabelece dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Município de Faxinal.

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