MINISTÉRIO DA SAÚDE
*Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 852, DE 17 DE JULHO DE 2023 (*) Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 1.065, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Município de Bragança.
PORTARIA GM/MS Nº 1.066, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN Tipo III) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.
PORTARIA GM/MS Nº 1.067, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC ao Estado de Santa Catarina e Município de Blumenau.
PORTARIA GM/MS Nº 1.070, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Nova Andradina.
PORTARIA GM/MS Nº 1.072, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Acre e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.
PORTARIA GM/MS Nº 1.073, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará e Município de Barbalha.
PORTARIA GM/MS Nº 1.074, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, Município de Canoas, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.
PORTARIA GM/MS Nº 1.076, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
PORTARIA GM/MS Nº 1.077, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Desabilita o Estado do Ceará do recebimento de recurso federal para ampliação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
PORTARIA GM/MS Nº 1.078, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 1.079, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná.
PORTARIA GM/MS Nº 1.080, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 1.081, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (pré-dialítico).
PORTARIA GM/MS Nº 1.083, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Atenção Ambulatorial Especializada em DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
PORTARIA GM/MS Nº 1.084, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA GM/MS Nº 1.085, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Pernambuco e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.
PORTARIA GM/MS Nº 1.086, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (pré-dialítico).
PORTARIA GM/MS Nº 1.087, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidades de Saúde para a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino.
PORTARIA GM/MS Nº 1.088, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Goiás e Município de Ceres.
PORTARIA GM/MS Nº 1.089, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Município de Brusque.
PORTARIA GM/MS Nº 1.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Desabilita o Estado do Ceará do recebimento de recurso federal para ampliação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
PORTARIA GM/MS Nº 1.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Município de Umuarama.
PORTARIA GM/MS Nº 1.092, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (pré-dialítico).
PORTARIA GM/MS Nº 1.093, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Manoel Antônio Ferreira) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Município de Abaetetuba.
PORTARIA GM/MS Nº 1.094, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
PORTARIA GM/MS Nº 1.095, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Cachoeira do Sul.
PORTARIA GM/MS Nº 1.096, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Renova a habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Santa Terezinha de Itaipu.
PORTARIA GM/MS Nº 1.097, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA GM/MS Nº 1.098, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Restabelece a transferência de recursos financeiros do o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde referente ao custeio anual da Central de Regulação de Ariquemes.
PORTARIA GM/MS Nº 1.099, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Ivinhema.
PORTARIA GM/MS Nº 1.100, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Governador Valadares.
PORTARIA GM/MS Nº 1.101, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado da Paraíba e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.
PORTARIA GM/MS Nº 1.102, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos estágios 4 e 5 (pré-dialítico).
PORTARIA GM/MS Nº 1.103, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Torna sem efeito proposta que autoriza o Município de Itu (SP), constante da Portaria GM/MS nº 1.025, de 27 de julho de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal, a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.104, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Desabilita o Município de Chapecó (SC) do recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
PORTARIA GM/MS Nº 1.105, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Itapira.
PORTARIA GM/MS Nº 1.106, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Desabilita o Município de Rondonópolis (MT) do recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
PORTARIA GM/MS Nº 1.107, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Apucarana.
PORTARIA GM/MS Nº 1.108, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG
PORTARIA GM/MS Nº 1.109, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Suspende, na parcela nº 07 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 1.110, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Alagoas e Município de Maragogi.
PORTARIA GM/MS Nº 1.112, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado do Paraná, referente à Macrorregião Leste e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC.
PORTARIA GM/MS Nº 1.113, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Desabilita o Município de Ilhéus (BA) do recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
PORTARIA GM/MS Nº 1.114, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, UPA Eladio Soares) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Marituba.
PORTARIA GM/MS Nº 1.115, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Torna sem efeito proposta do Município de Adamantina (SP), constante da Portaria GM/MS nº 1.025, de 27 de julho de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal, a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.117, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Santa Catarina, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.
PORTARIA GM/MS Nº 1.119, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, UPA Solange Maria do Nascimento Melo) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Paragominas.
PORTARIA GM/MS Nº 1.121, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.122, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.123, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.124, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
PORTARIA GM/MS Nº 1.125, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.126, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA GM/MS Nº 1.127, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
PORTARIA GM/MS Nº 1.128, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Oficina Ortopédica.
PORTARIA GM/MS Nº 1.129, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.131, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho para tratar do ressarcimento interfederativo na área da saúde, em decorrência de cumprimentos de decisões judiciais.
CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do art. 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo.
*Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Altera procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SAES/MS Nº 639, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Divulga o remanejamento dos recursos do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Fortaleza(CE) para a Gestão Estadual do Ceará.
PORTARIA SAES/MS Nº 641, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ataléia, com sede em Ataléia (MG).
