Legislação Diária Nacional – 11/09/2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

*Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.195, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco e Município de Recife.

RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 162, de 24 de agosto de 2023, Seção 1, página 74.

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