MINISTÉRIO DA SAÚDE
*Gabinete da Ministra
CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.155011/2015-41, interposto pela ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS/MG, CNPJ nº 17.262.486/0001-39, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
PORTARIA GM/MS Nº 1.219, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.209, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
