ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 14.675, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.704, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
*Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 1.298, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para alterar a data final para atualização e confirmação de dados de profissionais de enfermagem no cronograma de repasse da assistência financeira complementar.
CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.049719/2017-26, interposto pela INAF – INSTITUTO ANTONIO FREDERICO OZANAM, CNPJ nº 26.120.279/0001-30, com sede em UBA/MG, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.036975/2020-59, interposto pela MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA, CNPJ nº 13.926.639/0001-44, com sede em SALVADOR/BA, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
*Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 751, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Beneficente Roque Gonzales, com sede em Roca Sales (RS).
PORTARIA Nº 747, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade de Prevenção e Assistência aos Cancerosos de Raul Soares – SOPAC, com sede em Raul Soares (MG).
PORTARIA Nº 750, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Gaspar, com sede em Gaspar (SC).
PORTARIA Nº 752, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, com sede em Piracicaba (SP).
PORTARIA Nº 754, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação de Saúde Três Marias, com sede em Três Marias (MG).
PORTARIA Nº 748, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender, com sede em Três Passos (RS).
PORTARIA Nº 753, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação de Saúde Cristo Rei, com sede em Matipó (MG).
PORTARIA Nº 756, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Beneficente Cônego Manoel Vieira da Costa, com sede em Uiraúna (PB).
PORTARIA Nº 758, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II (UTIN).
PORTARIA Nº 757, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Beneficente Monte Verde.
*Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 37, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 A respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de incorporação do pembrolizumabe (em monoterapia ou associado à quimioterapia) para pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático (PD-L1 positivo) em primeira linha de tratamento.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 38, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 A respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de incorporação de inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano via intravenosa para o tratamento de crises de angioedema hereditário em pacientes com dois anos ou mais de idade.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 45, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o point-of-care testing de hemoglobina glicada para pacientes diabéticos.
*Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.204, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Para envio de comentários e sugestões ao texto referente aos requisitos sanitários referentes aos estudos não clínicos de segurança para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano.
