MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 1.174, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (*) Revoga as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 de maio de 2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular – QualiSUS Cardio, e dá outras providências.
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 39, DE 23 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE – SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de incorporação do acetato de icatibanto para tratamento de crises de angioedema hereditário por deficiência do inibidor da C1-esterase em pacientes com 2 anos ou mais de idade, apresentada pela Takeda Pharma Ltda. e pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde – SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.165515/2022-07 e 25000.102727/2023-56.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA N° 1.079, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA N° 1.079, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece critérios e procedimentos para a formalização e gestão de Acordos de Cooperação com entes nacionais no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
