MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 1.706, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI e regulamentar o Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, para dispor sobre o Comitê de Governança Digital (CGD/MS) e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC/MS).
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 3, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Cadastramento e descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
PORTARIA Nº 894, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Altera nome, descrição e atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS. Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
PORTARIA SAPS Nº 63, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Institui o pagamento de Ajuda de Custo aos participantes do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei 12.871 de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023.
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
PORTARIA SECTICS/MS Nº 60, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a liraglutida 3mg para o tratamento de pacientes com obesidade e IMC acima de 35kg/m², pré-diabetes e alto risco de doença cardiovascular.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 61, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o ponatinibe para tratamento de resgate de pacientes com leucemia mieloide crônica em que houve falha de inibidores de tirosinoquinase de segunda geração.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 62, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a cladribina oral para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa, conforme protocolo do Ministério da Saúde.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 48, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação de beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes com oito anos de idade ou mais, apresentada pela Sanofi Medley Farmacêutica Ltda., nos autos de NUP 25000.052348/2023-16.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 47, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação do ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn ativa moderada a grave, apresentada pela Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., nos autos de NUP 25000.062446/2023-53.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 46, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação do pembrolizumabe em primeira linha de tratamento em indivíduos com câncer de cólon ou reto metastático, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde – SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.102701/2023-16.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Consulta Pública nº 1.215, de 26 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 54, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
