Legislação Diária Nacional – 02/02/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

 

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Portaria SAES/MS Nº 1.429, DE 30 DE janeiro DE 2024 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Maringá, com sede em Maringá (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.125, de 18 de novembro de 2021. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.

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