Legislação Diária Nacional – 05/02/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

 

Gabinete Da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 3.138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para incluir a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde na relação dos órgãos e entidades cujos dirigentes máximos são designados para o exercício das atribuições de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional.

 

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