Legislação Diária Nacional – 15/02/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

 

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 3.148, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

PORTARIA GM/MS Nº 3.135, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 Publicação do resultado final da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – DenaSUS referente aos dois ciclos do ano de 2023 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria – GDASUS.

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