Legislação Diária Nacional – 15/03/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

 

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 3.309, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Ivaiporã no Estado do Paraná.

PORTARIA GM/MS Nº 3.320, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná.

PORTARIA GM/MS Nº 3.121, DE 14 DE março DE 2024 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para Controle e Eliminação do Câncer do Colo do Útero.

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