Legislação Diária – 10/07/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA INC Nº 131, DE 21 DE junhO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009.

 

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