MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
DESPACHO GM/MS Nº 65, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Interessados: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – ABHH e Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – Abrale. Assunto: Recurso administrativo […] pela não incorporação, no âmbito do SUS, o ibrutinibe no tratamento de pacientes com Leucemia Linfocítica Crônica recidivada ou refratária (LLC RR), que são inelegíveis ao tratamento com análogos de purinas. Decisão: NEGO PROVIMENTO.
DESPACHO MS/GM, Nº 64, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Recurso administrativo […] de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a inebilizumabe para o tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica e que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4. Decisão: NEGO PROVIMENTO.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.276, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (*) Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 88, de 29 de junho de 2016. (*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 228, com incorreção no original.
RESOLUÇÃO RDC Nº 899, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre procedimentos relacionados às alterações pós- regularização de produtos saneantes.
RESOLUÇÃO RDC Nº 896, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 311, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (*) Altera a Instrução Normativa – IN nº 87, de 15 de março de 2021, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais. (*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 227.
