MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
RESOLUÇÃO Nº 475, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Ratificação dos Termos da Portaria GM/MS nº 3.283, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 6.054, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.053, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.052, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.337, DE 11 DE dezembro DE 2024 Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 2.338, DE 11 DE dezembro DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
