Legislação Diária – 24/04/2025

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria Executiva

PORTARIA SE/MS Nº 789, DE 22 DE ABRIL DE 2025Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

 

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