A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do SUS e pilar da organização dos serviços de saúde. No entanto, muitos municípios enfrentam dificuldades no acesso a médicos especialistas, consultas e procedimentos diagnósticos. Para enfrentar esse desafio, o Ministério da Saúde criou o Programa Agora tem Especialistas.
A iniciativa foi pauta da última reunião da Comissão Intergestores Bipartite, no dia 23/07. A intenção é garantir a oferta de procedimentos diagnósticos ambulatoriais e cirúrgicos mais próximos do cidadão.
“O programa também se volta à formação de médicos especialistas, expansão das radioterapias e a contratação de serviços privados para atendimento de pacientes do SUS”, explica o Assessor Técnico do COSEMS-PR, João Felipe Marques da Silva.
O que é o Programa Agora tem Especialistas?
A primeira versão foi lançada em 2024, buscando ampliar o acesso diretamente pela Atenção Primária da população às especialidades médicas. A proposta é descentralizar os atendimentos, diminuindo a dependência da regulação e dos encaminhamentos para centros de referência, que muitas vezes geram longas esperas.
No Programa, os serviços ambulatoriais e hospitalares atuam de forma integrada com as equipes da APS, fortalecendo o cuidado longitudinal e a integralidade do atendimento.
Nesse ano, o Programa ganhou novos componentes, como a contratação da rede privada e a contratação de profissionais. Também recebeu um novo nome – “Agora tem Especialistas”.
Quais especialidades estão sendo ofertadas?
No componente ambulatorial, o programa prioriza as especialidades com maior demanda nos municípios, como:
- Cardiologia
- Oftalmologia
- Otorrino
- Oncologia
- Ortopedia
- Ginecologia e Obstetrícia
A distribuição da oferta e especialidades são definidas conforme as necessidades locais, com escuta ativa das gestões municipais.
Estão previstos mutirões para ampliar o volume de atendimentos, além de uma articulação com a residência médica para expandir o quadro de profissionais especializados, com mais de 3 mil novas bolsas de residência médica e 635 vagas para especialistas.
No componente cirurgias eletivas são mais de mil procedimentos eletivos com incremento de até 300% da tabela SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS).
Impactos do programa na saúde municipal
O Agora tem Especialistas busca resultados concretos:
- Redução nas listas de espera por consultas especializadas;
- Aumento na resolutividade da APS, com diagnósticos e condutas mais rápidas;
- Diminuição de deslocamentos dos pacientes para centros maiores;
- Fortalecimento da articulação entre atenção básica e especializada;
- Garantia da formação de profissionais e assim, disponibilização de mais especialistas na rede;
- Maior satisfação dos usuários com o atendimento mais humanizado e acessível.
Com o objetivo de acompanhar a execução do programa “Agora tem Especialistas”, o Ministério da Saúde estruturou mecanismos de controle e gestão. Entre eles, está previsto o lançamento de um painel de monitoramento que reunirá indicadores como o tempo médio de espera para consultas, exames e procedimentos. Além disso, já foi instituída uma comissão nacional responsável por acompanhar a implementação do programa, e os próprios usuários poderão avaliar os serviços por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”.
O papel dos municípios e do COSEMS-PR
O sucesso do programa depende da adesão e do planejamento conjunto com os municípios. O COSEMS-PR tem atuado como parceiro estratégico, apoiando na articulação local, levantamento de demandas e monitoramento dos resultados.
Os gestores municipais avaliam positivamente a iniciativa, destacando a autonomia para indicar prioridades e o impacto direto na qualidade da assistência prestada à população.
O programa Agora tem Especialistas representa uma inovação na política de saúde no Brasil, apostando na integração entre diferentes níveis de atenção e no cuidado mais próximo e eficiente da população. Com apoio dos municípios paranaenses e do COSEMS-PR, a iniciativa fortalece a Atenção Primária e contribui para um SUS mais justo, acessível e resolutivo no nosso estado.
Chamamentos Públicos abertos
Um dos eixos estratégicos do programa Agora tem Especialistas é a utilização da capacidade instalada de hospitais privados e filantrópicos para expandir os atendimentos ofertados pelo SUS. Para isso, serão adotadas medidas como a ampliação das formas de contratação dessas entidades por estados e municípios, além da possibilidade de conversão de dívidas em créditos junto à União. De acordo com o Ministério da Fazenda, o setor de saúde acumula aproximadamente R$ 34 bilhões em débitos com o governo federal.
MODALIDADE 1. Chamamento Público nº 03/2025 SAES – Modalidade 1 do Programa Agora tem Especialistas
O Ministério da Saúde publicou edital de credenciamento contínuo de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços especializados no âmbito do Programa Agora tem Especialistas. A contratação será feita diretamente pelos gestores locais (Estados, DF e Municípios).
- Objetivo: credenciar estabelecimentos de saúde para prestação complementar de serviços especializados em saúde.
- Base legal: Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025
- Quem pode participar: clínicas e hospitais privados com ou sem fins lucrativos
- Status: Aberto
- Data da publicação: 18/07/2025
- Como participar: acessar o edital, realizar o cadastro e enviar a documentação exigida.
🔗 Acesse o edital nº 25/2025 aqui EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 25/2025 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 25/2025 – DOU – Imprensa Nacional
MODALIDADE 2 – Chamamento público para cadastro, credenciamento e contratação de prestadores de serviços de saúde na atenção especializada
O GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO vem realizar CHAMADA PÚBLICA para MODALIDADE 2 DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS para o estado do PARANÁ com finalidade de cadastro, credenciamento e contratação de prestadores de serviços especializados em saúde, com foco na ampliação do acesso às ações de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial.
- Objetivo: Prestação de serviços especializados em saúde (consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e cirurgias eletivas), por empresas com oferta de profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos, em estabelecimentos de saúde próprios ou contratualizados pelo SUS, com capacidade instalada ociosa, mediante adesão a edital de credenciamento publicado.
- Base legal: Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, Edital de chamamento público nº 003/2025 – Processo 1550/25
- Quem pode participar: Prestadores de serviços de saúde especializados
- Status: Aberto
- Data da publicação: 01/08/2025
- Como participar: acessar o edital, realizar o cadastro e enviar a documentação exigida.
🔗 Link de Acesso: https://www.ghc.com.br/agoratemespecialistas
MODALIDADE 3 – Chamamento público para cadastro, credenciamento e contratação de prestadores de serviços de saúde na atenção especializada
A AgSUS, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, no âmbito da Modalidade III do Programa Agora tem Especialistas, o credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços assistenciais
- Objetivo: Prestação de serviços assistenciais por meio de Unidades Móveis de Atenção Especializada à Saúde para atendimento na TIPOLOGIA I – EXAME DE IMAGEM (TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA); TIPOLOGIA II – PREVENÇÃO E CUIDADO DA SAÚDE DA MULHER; TIPOLOGIA III – OFTALMOLOGIA E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS devidamente equipadas e compostas com equipes assistenciais especializadas e de apoio completas
- Base legal: Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025.
- Quem pode participar: Prestadores de serviços de saúde especializados
- Status: Aberto
- Data da publicação: 30/07/2025
- Como participar: acessar o edital, realizar o cadastro e enviar a documentação exigida.
🔗 Link de Acesso: https://agenciasus.org.br/licitacao
Outros editais:
1. Chamamento Público SGTES/MS nº 3/2025 – Projeto Mais Médicos Especialistas
Este edital integra o Programa Mais Médicos, com foco específico na atuação de médicos especialistas. Os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal já superaram a etapa de adesão ao projeto. A etapa atual é de adesão de profissionais.
- Objetivo: Realizar chamamento público para seleção de médicos especialistas interessados em participar do Projeto Mais Médicos Especialistas – PMM-E, no âmbito do Programa Mais Médicos
- Base legal: Medida Provisória nº 1.301/2025, Lei nº 12.871/2013 e Portaria GM/MS nº 7.177/2025 e 7266/2025
- Quem pode participar: Médicos Especialistas conforme quadro de vagas e serviços
- Status: Aberto
- Data da publicação: 24/07/2025
A estratégia tem como foco o desenvolvimento de competências clínicas, cirúrgicas e de gestão por meio de atividades teóricas e práticas, incluindo imersões presenciais, supervisão e mentoria, com vistas à ampliação do diagnóstico precoce, à redução do tempo de espera e ao fortalecimento das redes de atenção especializada à saúde.
2. Chamamento Público nº 01/2025 – Plano de Expansão da Radioterapia no SUS II (PERSUS II)
Outro chamamento relevante, publicado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), é voltado a hospitais habilitados em alta complexidade oncológica, com foco em radioterapia.
- Objetivo: selecionar hospitais públicos ou privados sem fins lucrativos para expandir o acesso à radioterapia no SUS
- Modalidades contempladas: equipamentos obsoletos ou casamatas vazias
- Base legal: Lei nº 13.019/2014, Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.632/2023
- Quem pode participar: CACONs, UNACONs e serviços de radioterapia vinculados ao SUS
- Status: Aberto
- Data da publicação: 26/06/2025
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