Legislação Diária – 07/08/2025

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 7.874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA GM/MS Nº 7.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 7.881, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Todos os direitos reservados © Cosems-PR | Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – 2021

Desenvolvido por Bravvo Websites