MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 7.995, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/MS Nº 7.992, DE 18 DE agosto DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Sala de Apoio à Gestão dos Insumos Estratégicos – SAGIE como instância permanente de governança e resposta a riscos de desabastecimento no âmbito do Ministério da Saúde.
