Boletim de Legislação Diária – 07/10/2025

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 8.323, DE 3 DE outubro DE 2025 Institui o Modelo de Informação para Teleinterconsulta no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS.

PORTARIA GM/MS Nº 8.331, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 8.330, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

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