Destaques desta edição do Comunica COSEMS (20/03/2026):
🔹Portaria credencia e habilita municípios para recebimento de incentivos financeiros federais de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS)
A Portaria GM/MS nº 10.345, de 13 de março de 2026, credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos Municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Além disso, a normativa autoriza a substituição de equipes, define critérios para manutenção dos repasses e reforça a obrigatoriedade de atualização dos dados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
🔹 Nota Técnica orienta vigilância hospitalar na notificação de anomalias congênitas
Na Nota Técnica Conjunta nº 54/2026-DAENT/DEMSP/SVSA, o Ministério da Saúde dá orientações para atuação da Vigilância Epidemiológica Hospitalar na notificação compulsória das anomalias congênitas nos sistemas oficiais de informação em saúde.
🔹 Ministério da Saúde aprova Manual de Auditoria Interna do SUS
A Portaria GM/MS nº 10.311, de 10 de março de 2026, aprova o Manual de Auditoria Interna do Sistema Único de Saúde (SUS), documento que estabelece procedimentos, metodologias e boas práticas para a atuação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). O Manual poderá ser utilizado como referência técnica para Estados e municípios e têm como objetivo orientar a qualificação, a modernização técnico-científica e a sistematização das atividades de auditoria.
🔹 OPAS emite Alerta Epidemiológico: Febre Amarela na Região das Américas
A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) emitiu alerta epidemiológico sobre aumento de casos de Febre Amarela nas Américas, recomendando estratégias de vigilância epidemiológica. O Brasil teve, em 2025, 120 casos e 48 mortes.
🔹 Portaria institui novos padrões de informação para teleconsultoria e laudos na RNDS
A Portaria GM/MS nº 10.341, de 12 de março de 2026, institui dois novos modelos de informação no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS): o Registro de Atendimento via Teleconsultoria (RATC) e o Resultado de Exame com Laudo Clínico (RELC).
A normativa tem como objetivo padronizar o registro, o compartilhamento e a interoperabilidade de dados em saúde, fortalecendo a integração entre os sistemas e qualificando o cuidado prestado no SUS, especialmente no contexto da telessaúde.
🔹 SESA-PR reforça a importância da vacinação contra o Sarampo
A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR) reforça a importância da vacinação contra o sarampo para evitar a reintrodução da doença no Paraná. O alerta ocorre após a confirmação do primeiro caso importado no Brasil em 2026, registrado em São Paulo, de um bebê de seis meses com histórico de viagem recente à Bolívia.
