🔹Agora Tem Especialistas: Ministério da Saúde altera regras para habilitação no FIIS
Foi publicada a Portaria GM/MS nº 10.978, de 30 de abril de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.904/2025 e atualiza as condições para habilitação de entidades privadas de saúde com fins lucrativos ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.
A normativa traz mudanças relevantes para participação e habilitação das entidades no programa.
🔹Nova versão do CadSUS: CPF passa a ser o identificador único no SUS
O Ministério da Saúde disponibilizou a nova versão do CadSUS (2025/2026), que oficializa o CPF como identificador único do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
A mudança está fundamentada na Lei nº 14.534/2023 e tem como objetivo ampliar a integração de dados com o Governo Federal, qualificar os cadastros e facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde, inclusive por meio do aplicativo Meu SUS Digital.
Confira o passo a passo para realização do cadastro e da liberação de acesso no sistema CadSUS Web no vídeo abaixo:
🔹Emendas individuais 2026: prazo para cadastro de propostas no InvestSUS foi prorrogado
O prazo para cadastramento e envio de propostas de emendas parlamentares individuais 2026 no sistema InvestSUS foi prorrogado até o dia 11 de maio de 2026.
A medida amplia o período para regularização e finalização das propostas pelos gestores municipais.
Prazos importantes
• Até 11/05/2026: cadastro e envio das propostas, bem como análise, complementação e reanálise pelo FNS
• Até 15/05/2026: aprovação ou rejeição final das propostas
🔹Inscrições abertas para o XXXIX Congresso do Conasems
Já estão abertas as inscrições para o XXXIX Congresso do Conasems, que acontecerá de 12 a 15 de julho de 2026, em Porto Alegre.
Consolidado como o maior encontro da gestão municipal do SUS, o Congresso também sediará a 21ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, espaço dedicado à valorização de experiências exitosas que fortalecem o cuidado e ampliam o acesso à saúde nos territórios.
Não fique de fora! Garanta sua participação e contribua para o fortalecimento do SUS.
🔹Alunos do Curso de Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da APS podem concorrer a uma vaga no Congresso do Conasems com tudo pago
Quem participa do Curso de Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da APS poderá concorrer a uma inscrição para o XXXIX Congresso do Conasems com passagem e hospedagem inclusas.
A iniciativa busca incentivar a qualificação profissional e ampliar a participação dos trabalhadores e gestores da APS no maior evento da gestão municipal do SUS.
Confira o regulamento completo.
🔹Até 15/05 está aberto o prazo de adesão ao Projeto Insulinoterapia
O Projeto Insulinoterapia permanece com adesão disponível até o dia 15 de maio, período em que os municípios e o Distrito Federal deverão:
- Realizar a adesão ao projeto
- Indicar dois profissionais para participação nas Oficinas de Formação
