🔹MS atualiza a Lista Nacional de Notificação Compulsória
Foi publicada a Portaria GM/MS nº 11.211, de 13 de maio de 2026, que promove atualizações significativas na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública no Brasil.
A mudança impacta os fluxos de vigilância epidemiológica e os processos de notificação realizados pelos municípios.
🔹Portaria dispõe sobre período de implementação do cofinanciamento federal da APS
A Portaria GM/MS nº 10.994/2026 altera a Portaria anterior (nº 3.493/2024) para estabelecer o cronograma e as regras de transição da nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do SUS.
A normativa estabelece diretrizes para a transição e operacionalização do modelo de financiamento federal da APS pelos entes federativos. A implementação será gradual, ao longo de 2026 e 2027.
🔹Atualizadas as Notas Metodológicas dos Indicadores de Saúde Bucal
O Ministério da Saúde atualizou as Notas Metodológicas dos Indicadores de Saúde Bucal, com orientações técnicas para o monitoramento e cálculo dos indicadores vinculados ao cofinanciamento federal da APS.
Os materiais contemplam os indicadores das equipes de Saúde Bucal (eSB) e estão disponíveis para consulta no portal da SAPS/MS.
🔹Paraná alcança 100% de adesão ao Projeto de Insulinoterapia
O Paraná alcançou 100% de adesão dos municípios ao Projeto de Insulinoterapia!
A iniciativa fortalece o cuidado às pessoas com diabetes e amplia o acesso à qualificação da assistência no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
🔹11 municípios do Paraná ainda precisam aderir ao e-SUS AF
Atualmente, 11 municípios do Paraná ainda precisam realizar adesão ao e-SUS Assistência Farmacêutica (e-SUS AF):
Vera Cruz do Oeste, Luiziana, Mariluz, Sarandi, Uniflor, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Jaboti, Santana do Itararé, São João do Ivaí e Marquinho.
O sistema fortalece a qualificação da Assistência Farmacêutica, o monitoramento e a integração das informações no SUS.
🔹RDC Anvisa nº 1.000/2025 atualiza regras para receitas de medicamentos controlados
A RDC Anvisa nº 1.000/2025 dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico.
A normativa atualiza regras relacionadas à dispensação e ao controle de medicamentos sujeitos a controle especial, com impacto nos fluxos de prescrição, emissão e retenção de receitas nos serviços de saúde e farmácias. A Anvisa também reforça que a norma trata dos requisitos para receituários eletrônicos e não extingue o receituário físico.
🔹Portaria atualiza tabela de equipamentos do CNES
A Portaria SAES/MS nº 4.109, de 11 de maio de 2026, atualiza a tabela de equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A medida impacta o registro e a atualização das informações dos estabelecimentos de saúde, com reflexos nos processos de cadastramento, monitoramento e gestão das informações assistenciais.
