🔹 Piso da Enfermagem: confira a parcela de agosto de 2026
Foi publicada a Portaria GM/MS nº 12.125, de 26 de agosto de 2026, que estabelece os valores da Assistência Financeira Complementar (AFC) destinados ao cumprimento do Piso da Enfermagem referentes à parcela de agosto de 2026.
O que o gestor precisa saber?
Os valores destinados a cada ente estão disponíveis no Anexo da Portaria e seguem os critérios estabelecidos pelo art. 1.120-C da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
🔹eMulti na APS: novas regras e orientações para os municípios
O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica Conjunta nº 99/2026, que atualiza as orientações para a organização e operacionalização das eMulti na Atenção Primária à Saúde.
A publicação considera as mudanças trazidas pelas Portarias GM/MS nº 9.584/2025 e nº 11.353/2026.
Entre as principais novidades estão:
- flexibilização da composição das equipes;
- possibilidade de alteração temporária da modalidade;
- ampliação das categorias profissionais elegíveis;
- novos incentivos financeiros vinculados à telessaúde e ao Padi Brasil;
- orientações atualizadas sobre financiamento, registro e monitoramento das ações.
Atenção, gestores: a Nota Técnica reúne orientações importantes para a organização e o acompanhamento das eMulti nos municípios.
🔹Hipoparatireoidismo: novo protocolo define critérios para diagnóstico e tratamento
O Ministério da Saúde publicou a Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 70, de 5 de agosto de 2026, que aprova o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Hipoparatireoidismo.
A doença é caracterizada pela produção insuficiente do hormônio da paratireoide (PTH), provocando alterações principalmente nos níveis de cálcio e fósforo no organismo.
O que muda para a gestão municipal?
O novo PCDT estabelece critérios nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes e também orienta aspectos relacionados à regulação do acesso, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos.
Os gestores deverão:
- organizar a rede assistencial;
- definir serviços de referência;
- estabelecer fluxos de atendimento;
- observar as competências e pactuações locais.
A nova Portaria revoga a Portaria SAS/MS nº 450/2016 e entra em vigor na data de sua publicação.
🔹 Setembro Amarelo: municípios podem fortalecer ações de saúde mental
O Setembro Amarelo mobiliza gestores, profissionais e sociedade para a prevenção do suicídio e a promoção da saúde mental, reforçando a importância da escuta, do acolhimento e da identificação precoce de situações de sofrimento psíquico.
No SUS, a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) têm papel fundamental na prevenção, no acompanhamento e no cuidado das pessoas em sofrimento.
Para os municípios, o período é uma oportunidade para:
- intensificar ações de promoção da saúde mental;
- qualificar o acolhimento nos serviços;
- fortalecer os fluxos de cuidado;
- ampliar a articulação entre APS, RAPS, famílias e comunidade.
Setembro Amarelo: cuidar da saúde mental é promover vida, acolhimento e cuidado.
Materiais da SESA-PR:
🔹Febre do Nilo Ocidental: Brasil registra 17 casos humanos confirmados
O Ministério da Saúde atualizou o cenário epidemiológico da Febre do Nilo Ocidental por meio da Nota Técnica nº 79/2026-CGARB/DEDT/SVSA/MS, com orientações para o fortalecimento da vigilância.
Em 2026, foram confirmados quatro novos casos humanos, sendo dois em Santa Catarina e dois em São Paulo. Com isso, o Brasil soma 17 casos humanos confirmados entre 2014 e 2026.
Pontos de atenção para a vigilância municipal:
- Casos suspeitos em humanos devem ser notificados imediatamente, em até 24 horas.
- Atenção especial deve ser dada a doenças febris agudas acompanhadas ou sucedidas de manifestações neurológicas, como meningite, encefalite e paralisia flácida aguda.
- Epizootias em aves silvestres e equídeos com manifestações neurológicas também devem ser notificadas imediatamente.
- A investigação deve envolver, de forma integrada, as áreas de saúde, agricultura e meio ambiente.
- Diante da detecção do vírus, devem ser intensificadas a investigação de casos neurológicos, a vigilância de aves e equídeos e a investigação entomológica.
- Nas áreas com transmissão, recomenda-se reforçar controle mecânico, manejo ambiental e medidas de proteção individual, como uso de repelentes, roupas compridas, telas e mosquiteiros.
