🔹Emendas Parlamentares 2027: Ministério da Saúde publica novas regras para aplicação no SUS
Foi publicada a Portaria GM/MS nº 12.252, de 29 de setembro de 2026, que estabelece as regras para as emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2027.
A normativa define procedimentos para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, das:
- Emendas individuais (RP6);
- Emendas de bancada estadual (RP7);
- Emendas de comissão (RP8).
A portaria reúne as regras e os procedimentos que deverão ser observados para a execução dos recursos destinados à saúde por meio das emendas parlamentares.
🔹Qualificação da APS: curso orienta profissionais sobre regulação em Neuropediatria e Doenças Raras
Está disponível o curso “Regulação do Acesso às Consultas Especializadas em Neuropediatria e Genética/Doenças Raras”, promovido pela Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), em parceria com a SESA-PR e o COSEMS-PR.
A formação é voltada à qualificação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para a identificação dos critérios clínicos, dos fluxos de encaminhamento e dos processos de regulação do acesso à atenção especializada.
A iniciativa busca contribuir para a redução de encaminhamentos inadequados e para um acesso mais oportuno dos usuários aos serviços especializados.
Confira os detalhes:
- Carga horária: 20 horas
- Modalidade: EaD
- Certificação: ESPPr Virtual (AVASUS)
Acesse o curso e inscreva-se no AVASUS
🔹Farmácia Popular: 58 municípios do Paraná têm vagas para novos credenciamentos
O Ministério da Saúde divulgou a relação atualizada dos municípios que possuem vagas disponíveis para o credenciamento de novos estabelecimentos no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
No Paraná, 58 municípios estão aptos a receber novos credenciamentos de farmácias e drogarias interessadas em participar do Programa.
Os estabelecimentos localizados nesses municípios devem consultar os requisitos e as orientações do Ministério da Saúde para verificar as condições e realizar a solicitação de credenciamento.
A ampliação da rede credenciada contribui para facilitar o acesso da população aos medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular.
Confira a relação dos municípios com vagas e as orientações para credenciamento: Farmácia Popular – Participação e Credenciamento
🔹Combo APS: Ministério da Saúde oferece formação gratuita sobre uso dos novos equipamentos nas UBS
O Ministério da Saúde disponibilizou uma formação gratuita para profissionais do SUS sobre a utilização e a incorporação dos equipamentos que integram o Combo APS.
Disponível na plataforma UNA-SUS, a formação reúne cursos e materiais orientativos para apoiar as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) contempladas com os equipamentos.
O conteúdo busca orientar os profissionais sobre a utilização adequada dos equipamentos e sua incorporação à rotina dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Acesse a formação e confira os materiais disponíveis: Ministério da Saúde – Formação para uso do Combo de Equipamentos para UBS
