A saúde pública no Paraná ganha uma iniciativa pioneira: a campanha “Atestado Responsável”. O projeto, lançado em Foz do Iguaçu no final de agosto (28/08), tem como objetivo conscientizar a população sobre a emissão correta de atestados médicos e, ao mesmo tempo, proteger os profissionais de saúde contra casos de violência.
A ação é resultado de uma parceria entre o o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR), a Prefeitura de Foz do Iguaçu, a Secretaria Estadual de Saúde (SESA-PR) e o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR).
Por que a campanha “Atestado Responsável” é necessária?
No Paraná, o CRM-PR registrou 531 casos de violência contra médicos apenas em 2024. Entre os principais motivos das agressões estão os atestados médicos — muitas vezes, quando não fornecidos ou quando não atendem ao prazo desejado pelo paciente.
Essa realidade motivou a criação da campanha, que busca esclarecer os direitos da população e reforçar que a autonomia do médico deve ser respeitada, já que é ele quem avalia clinicamente a necessidade ou não do afastamento das atividades laborais ou escolares.
Atestado médico x Declaração de comparecimento
Um dos pontos centrais da campanha é explicar a diferença entre dois documentos comuns nas unidades de saúde:
- Atestado médico: fornecido quando o paciente realmente não tem condições de trabalhar ou estudar devido à doença;
- Declaração de comparecimento: documento que apenas comprova que o paciente foi atendido, mas não justifica afastamento.
Proteção aos profissionais de saúde
O secretário municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e presidente do Cosems-PR, Fabio de Mello, explica que os cartazes fixados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) vão orientar os pacientes sobre os critérios de emissão de atestados.
“A população tem direito ao atestado, mas é o médico quem tem a autonomia para determinar se é necessário ou não, e em qual prazo”, reforça o secretário.
Além disso, a campanha destaca que casos de desacato ou violência contra profissionais que se recusarem a emitir atestados sem respaldo clínico poderão resultar em responsabilização criminal.
Foz do Iguaçu é pioneira no Paraná
A cidade de Foz do Iguaçu é a primeira do estado a implementar a campanha, que será referência para outros municípios. O lançamento oficial aconteceu no Espaço Haroldo Alvarenga (antiga Câmara Municipal), na Praça Getúlio Vargas, com a presença de representantes do CRM-PR, da SESA-PR e do Cosems-PR.
O vice-prefeito Ricardo Nascimento destacou que a campanha também protege os empregadores, já que garante a presença de trabalhadores que têm condições de exercer suas funções.
“É importante para que pessoas que buscam benefícios próprios sem necessidade fiquem inibidas”, afirmou.
Campanha “Atestado Responsável”
- Atestados médicos serão fornecidos para pacientes internados, em observação clínica e conforme critérios clínicos avaliados pelo médico assistente;
- Em casos de consulta sem internação que o quadro clínico do paciente não exija afastamento das atividades laborais, poderá ser emitido atestado referente ao período de permanência na unidade de saúde;
- Nos casos que não se enquadram à emissão de atestados, declarações de comparecimento podem ser solicitadas ao médico, no consultório, ou emitidas pelo enfermeiro.
A campanha “Atestado Responsável” é um passo importante para garantir segurança aos médicos e clareza à população. A iniciativa reforça que atestado médico é um direito do paciente, mas a decisão sobre sua emissão cabe exclusivamente ao profissional de saúde, sempre baseada em critérios clínicos.
Baixe o PDF da Campanha:
Campanha Atestado Responsável
