A definição de novas diretrizes para esterilização cirúrgica feminina (laqueadura) e masculina (vasectomia) no estado do Paraná foram as discussões que se destacaram na primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PR) de 2023, encontro promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PR) na manhã da última quinta-feira (2), em Curitiba/PR. Os procedimentos foram alterados em consideração à nova lei federal, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º).
A partir de agora, a solicitação para a esterilização voluntária diminuiu de 25 para 21 anos. No caso das mulheres, poderá ser feita logo após o parto, com o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto, dentro das devidas condições médicas. Atualmente, a laqueadura é proibida durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de necessidade comprovada.
Outra mudança é a exclusão da obrigatoriedade de consentimento de ambos os cônjuges. A nova lei dispensa a autorização do marido ou da mulher para esse tipo de procedimento.
O Paraná possui atualmente 84 serviços habilitados para laqueadura e 79 para vasectomia. No caso das mulheres, foram 2.370 procedimentos em 2021 e 2.450 em 2022. Já as vasectomias somam 998 em 2021 e 2.827 em 2022.
Considerando as mudanças na legislação, a Sesa, por meio da Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde, redigiu um documento para o direcionamento das equipes multiprofissionais que atuam nos municípios para os procedimentos, caso necessário. Ele lista todos os critérios, encaminhamentos e informações necessárias para as equipes da Atenção Primária em Saúde (APS).
A pactuação sobre os novos procedimentos foi definida após análise dos gestores das 22 Regionais de Saúde, Grupo Condutor da Linha de Cuidado Materno Infantil e Cosems-PR.
“Importantes pautas foram debatidas aqui, e estamos fazendo esta revisão, atualização para buscarmos esse entendimento entre a secretaria de Estado e os municípios para que possamos fluir de uma forma consistente e, assim, replicamos aos municípios”, afirma o gestor de saúde de Mangueirinha/PR e presidente do Cosems-PR, Ivoliciano Leonarchik.
Além desta pauta, outros assuntos foram deliberados na reunião. Entre eles, a Linha de Cuidado Materno Infantil, a discussão de ações estratégicas de vacinação, atualização de uma nota técnica e situação epidemiológica da dengue, zika e chikungunya, Plano Estadual pelo Fim da Tuberculose, além dos informativos sobre o cronograma de atividades do PlanificaSUS Paraná, o repasse de recurso para as equipes multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental, e do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas.
Além do seu presidente, representaram o Cosems-PR na atividade a 1ª vice-presidente e secretária de Saúde de Corbélia/PR, Cleide Teresinha dos Santos Messias; e o conselheiro fiscal Wanderson de Oliveira – gestor de saúde de Bandeirantes/PR. Compuseram a mesa ainda o diretor de Gestão em Saúde da Sesa-PR, Vinícius Filipak; a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa-PR, Maria Goretti David Lopes; o chefe de Gabinete da Sesa-PR, Ian Sonda; a diretora de Gestão em Saúde Juliana Egger (Sesa-PR); além da secretária de Saúde de Curitiba/PR, Beatriz Battistella Nadas.
