Gestores e gestoras, a partir desta semana dividiremos com vocês aqui pelo blog do COSEMS-PR as pautas e os links mais importantes e atualizados para o exercício da função de gestão do seu território.
Destaques desta edição (06/03/2026):
🔹 Portaria GM/MS nº 10.297/2026 – Emendas Parlamentares Individuais
Estabelece regras para transferência e execução dos recursos das emendas parlamentares individuais ao SUS em 2026.
🔗 Mais informações em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.297-de-27-de-fevereiro-de-2026-689565520
🔹 Portaria GM/MS nº 10.178/2026 – Piso Fixo da Vigilância Sanitária (PFVisa)
Atualiza para 2026 os valores do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), repassados a Estados e Municípios.
🔗 Mais informações: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.178-de-27-de-fevereiro-de-2026-689596763
🔹 DigiSUS módulo planejamento – DGMP
Aberto para preenchimento do Relatório Anual de Gestão 2025.
📌 Novidade: Inclusão de tabela específica para prestação de contas de emendas parlamentares e integração entre InvestSUS e DGMP.
🔗 Saiba mais em: https://digisusgmp.saude.gov.br/storage/conteudo/biblioteca/pvWGxYGBIb2TlKYM1ZMyCW6kS2Ah1zreYt25qmPv.pdf
🔹 Portaria GM/MS nº 10.254/2026 – Atualiza o valor per capita anual do financiamento da APS
Atualiza para 2026 os valores referente ao cálculo do incentivo financeiro, com base no critério populacional (R$ 5,95 per capita), relacionado ao financiamento da APS.
🔗 Mais informações: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.254-de-23-de-fevereiro-de-2026-688420429
