🔹 Inclusão da oferta de OCIs em Saúde Bucal no SUS
O Ministério da Saúde inclui na Tabela SUS novas Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) para tratamento endodôntico (canal) e investigação, diagnóstico e manejo do câncer de boca. A norma também atualiza regras de registro, atributos e compatibilidades dos procedimentos, com orientações para os serviços especializados de saúde bucal.
As alterações terão efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência de dezembro de 2026.
🔹 Publicada a Cartilha de Emendas Parlamentares para 2027
O Ministério da Saúde disponibilizou a Cartilha de Emendas Parlamentares referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento reúne orientações e valores de referência para o financiamento de ações, serviços e equipamentos de saúde, contemplando áreas como Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Saúde Digital, Ciência e Tecnologia, Saúde Indígena e Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde.
A publicação tem como objetivo subsidiar o planejamento e a destinação de recursos de emendas parlamentares, contribuindo para maior eficiência e transparência na gestão do SUS.
🔹 SIOPS: disponível a transmissão de dados referentes ao 5º bimestre de 2026
Já está disponível o SIOPS para a transmissão de dados do sistema referentes ao 5º bimestre de 2026. Os proponentes têm até o dia 30 de novembro para enviarem as informações.
🔹 e-SUS APS: nova versão 5.6 incorpora ferramentas de estratificação de risco
O Ministério da Saúde disponibilizou a versão 5.6 do Prontuário Eletrônico e-SUS APS, que incorpora funcionalidades para estratificação de risco cardiovascular e de vulnerabilidade familiar, contribuindo para a identificação de riscos, o planejamento das ações e a qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS).
🔹 APS: relatório permite monitorar equipes e serviços sem envio de produção
O Ministério da Saúde disponibilizou um novo relatório para consulta e monitoramento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) que não apresentaram informações de produção na competência corrente. A ferramenta permite aos gestores municipais identificar pendências e adotar medidas para regularizar o envio dos dados, prevenindo possíveis suspensões de recursos federais.
🔹 Ministério da Saúde atualiza cronograma da parcela suplementar
O Ministério da Saúde divulgou o cronograma atualizado de abertura do InvestSUS para solicitação de recursos da parcela suplementar, contemplando os ciclos de novembro/dezembro e dezembro de 2026.
Os recursos são destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde na Atenção Primária à Saúde (APS) e na Média e Alta Complexidade (MAC), conforme a Portaria GM/MS nº 10.169/2026.
🔹 XXXVIII Congresso do COSEMS/PR: inscrições com isenção para gestores municipais até 13 de novembro
O XXXVIII Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná será realizado de 16 a 19 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu. Secretários Municipais de Saúde em exercício que realizarem a inscrição on-line até 13 de novembro terão isenção da taxa de inscrição.
Acesse o site do Congresso e faça sua inscrição.
🔹 Ministério da Saúde divulga vídeos de orientação sobre o uso dos equipamentos do Combo UBS
Os combos para as Unidades Básicas de Saúde são formados por 18 equipamentos destinados aos territórios para o cuidado das condições de maior prevalência na população. Entre elas, estão diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, risco cardiovascular, doenças respiratórias crônicas, alterações oftalmológicas, lesões dermatológicas, dor crônica e condições musculoesqueléticas de baixa e média complexidade.
Acesse a playlist com os vídeos de orientação.
🔹 Mobilização Nacional pelo Cuidado Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde (APS)
A mobilização tem por objetivo intensificar as ações de cuidado às pessoas idosas e às pessoas com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus nos territórios, especialmente diante da proximidade do Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro.
Para apoiar os municípios, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde realizou, no dia 11/11/2026, um webinário sobre a organização da mobilização do cuidado cardiovascular na APS, considerando as Notas Técnicas publicadas sobre o tema.
