🔹 Emendas parlamentares: orientações sobre a prestação de contas no DigiSUS
O Ministério da Saúde divulgou a Nota Informativa nº 5/2026-CGAI/DGIP/SE/MS, que estabelece as regras de permanência das informações relativas à prestação de contas dos recursos de emendas parlamentares nos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e no Relatório de Gestão (RG), no DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP), em cumprimento à ADPF nº 854/2024.
A Nota esclarece que as informações são importadas do InvestSUS e devem permanecer nos relatórios enquanto houver saldo ou execução pendente, independentemente do exercício em que ocorreu a transferência dos recursos.
Estabelece, ainda, as datas-limite para registro do monitoramento no InvestSUS:
- 30 de abril (1º RDQA);
- 31 de agosto (2º RDQA);
- 10 de janeiro do exercício seguinte (3º RDQA e RG).
🔹 Caderneta Digital da Criança facilita o acompanhamento da saúde infantil
O Ministério da Saúde reforça a disponibilidade da Caderneta Digital da Criança, acessível pelo aplicativo Meu SUS Digital.
A ferramenta permite que pais e responsáveis acompanhem informações sobre vacinação, crescimento e desenvolvimento infantil, facilitando o acesso aos registros de saúde da criança.
A versão digital é gratuita e complementa a caderneta impressa, sem substituí-la.
🔹 Prorrogadas as inscrições para experiências exitosas no controle do câncer do colo do útero
O Ministério da Saúde prorrogou até 18 de outubro de 2026 o prazo de inscrições do Edital nº 15/2026, destinado à seleção de experiências exitosas relacionadas ao cuidado integral e ao controle do câncer do colo do útero no SUS.
Podem participar secretarias municipais e estaduais de saúde e unidades prestadoras de serviços ao SUS, conforme os critérios do edital.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por formulário eletrônico, até as 23h59 (horário de Brasília).
As experiências selecionadas serão apresentadas em seminário nacional, nos dias 1º e 2 de dezembro de 2026.
🔹 Ministério da Saúde promove Webinário para Qualificação do Cuidado no Desenvolvimento Infantil na Atenção Primária à Saúde (APS)
Uma iniciativa construída no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, pela CGRIAJ/DGCI/SAPS/MS com apoio da COAI/DESF/SAPS/MS, em articulação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A atividade será realizada no dia 12 de novembro, em formato virtual, dividida em dois grupos:
- 12 de novembro, às 9h30 – profissionais dos municípios e das Regionais de Saúde: 1ª RS até a 11ª RS;
- 12 de novembro, às 14h – profissionais dos municípios e Regionais de Saúde: 12ª RS até a 22ª RS.
O objetivo do Webinário é qualificar as ações de promoção da saúde e do desenvolvimento infantil na APS; contribuir para a qualificação do indicador C2 – Cuidado no Desenvolvimento Infantil; apresentar as funcionalidades do PEC e-SUS APS voltadas à puericultura, incluindo o instrumento M-CHAT R/F; e esclarecer dúvidas relacionadas ao processo de trabalho e ao registro das informações.
