Muitos brasileiros ainda acreditam em diversos mitos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), seu funcionamento e abrangência, mas ele é uma das maiores conquistas sociais do Brasil, oferecendo acesso universal e gratuito à saúde para toda a população. Criado em 19 de setembro de 1990 pela Lei nº 8080, o SUS tem como princípios a universalidade, equidade e integralidade.
A universalidade garante que todo brasileiro tenha acesso aos serviços de saúde, independentemente de raça, sexo, ocupação ou outras características pessoais ou sociais. A integralidade assegura que o atendimento seja completo, desde a prevenção até a reabilitação. E a equidade busca garantir que quem mais precisa receba a atenção adequada, investindo mais onde a carência é maior.
Mesmo sendo criado há mais de 30 anos, muitas pessoas ainda não conhecem ou entendem tudo que o SUS oferece para a população brasileira. Por isso, neste artigo vamos desvendar a verdade sobre alguns dos mais comuns mitos sobre o SUS. Desde a ideia de que o SUS é apenas para quem não pode pagar por planos de saúde, até a crença de que seus serviços são sempre de baixa qualidade, vamos explorar as verdades por trás dessas percepções equivocadas.
Te convidamos a descobrir como o SUS influencia a vida de todos os brasileiros, independentemente de utilizarem ou não seus serviços diretamente. Temas como a regulação de medicamentos, a vigilância sanitária, o programa de vacinação, entre outros, vão ser abordados. Prepare-se para uma jornada de descobertas sobre um dos sistemas de saúde mais abrangentes do mundo e entenda por que o SUS é um patrimônio de todos os brasileiros.
8 mitos sobre os SUS e o que acontece na prática
Mito 1: “O SUS é só para quem não pode pagar por plano de saúde”
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento gratuito e universal para toda a população, independente da classe social. Além disso, o SUS engloba diversos órgãos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é responsável por regular e garantir a segurança dos alimentos, medicamentos, vacinas e produtos de saúde que usamos diariamente. O órgão trabalha para proteger a saúde da população, dentro do escopo do SUS.
Mito 2: “A Anvisa só regula medicamentos”
A Anvisa desempenha um papel crucial nos aeroportos, portos e rodoviárias do Brasil, atuando como guardiã da saúde pública em locais com grande fluxo de pessoas e mercadorias, que podem facilitar a propagação de doenças. Para isso, a agência fiscaliza rigorosamente o cumprimento das normas sanitárias, implementa medidas de prevenção e controle de surtos e epidemias, além de monitorar a entrada e saída de produtos controlados.
As ações da Anvisa abrangem desde inspeções regulares em instalações e serviços até o estabelecimento de diretrizes para o gerenciamento de resíduos e águas residuais em portos, aeroportos, embarcações e aeronaves. No transporte terrestre, a agência fiscaliza as boas práticas relacionadas à alimentação, gestão de resíduos, qualidade da água e do ar, controle de vetores e higiene dos veículos, além de verificar a adesão das empresas aos protocolos de resposta a emergências de saúde pública.
Mito 3: “Quem tem plano de saúde, não precisa do SUS”
Esse é um dos mitos sobre o SUS mais difundidos. Por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o SUS supervisiona e regula todo o setor de saúde suplementar, definindo procedimentos obrigatórios, realizando consultas públicas e punindo irregularidades. Esta atuação garante que os usuários de planos privados se beneficiem indiretamente da estrutura e das políticas do SUS, assegurando um padrão mínimo de qualidade e cobertura nos serviços de saúde ofertados.
Em situações de emergência, o SUS está presente para todos os cidadãos, independentemente de possuírem ou não plano de saúde privado. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) é um exemplo claro dessa universalidade, atendendo a diversas situações médicas em qualquer lugar. Além disso, o SUS atua em várias frentes menos visíveis, mas igualmente cruciais, como na vigilância da saúde do trabalhador, na fiscalização sanitária de indústrias e no controle ambiental, demonstrando sua importância em diversos setores da sociedade.
A qualidade da água que consumimos é outro aspecto fundamental da saúde pública que está sob a responsabilidade do SUS. O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) monitora e garante a potabilidade da água em todo o território nacional, tanto em áreas urbanas quanto rurais, abrangendo sistemas de abastecimento públicos e privados. Esta vigilância constante é essencial para prevenir doenças e garantir a saúde da população, evidenciando como o SUS impacta diretamente a qualidade de vida de todos os brasileiros, mesmo que de forma muitas vezes imperceptível no dia a dia.
O alcance do SUS se estende ainda a áreas que podem surpreender muitos cidadãos. Por meio da Vigilância Sanitária, o sistema atua na fiscalização de clínicas veterinárias e pet shops, garantindo o cumprimento de normas sanitárias nesses estabelecimentos. Além disso, o SUS desempenha um papel crucial em situações extremas, como acidentes aéreos e catástrofes naturais, através da Força Nacional do SUS. Esta equipe especializada auxilia na identificação de vítimas, elaboração de atestados de óbito e translado de sobreviventes, demonstrando a capacidade do sistema de responder a emergências de grande escala, tanto no Brasil quanto no exterior. Esses exemplos ilustram a amplitude e a importância do SUS na sociedade brasileira, muito além do atendimento médico convencional.
Mito 4: “Os remédios distribuídos pelo SUS não funcionam e não são gratuitos”
O SUS tem um rol de medicamentos, incluindo de alto custo, essenciais para cumprir com a farmacoterapia indicada por profissionais e em protocolos de atenção. Esse elenco compõem a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
Os medicamentos oferecidos pelo SUS seguem o mesmo rigor científico de produção que aqueles comercializados, passando por um processo criterioso de incorporação com vistas a garantir que sejam eficazes e seguros para a população.
A incorporação de um medicamento na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), que contempla o rol de medicamentos oferecidos no SUS, é realizada a partir da análise de evidências científicas sobre a eficácia, segurança e custo-efetividade do medicamento.
Quem faz essa análise é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e após essa avaliação, o medicamento pode ser recomendado para inclusão na RENAME, tornando-se disponível no SUS. Portanto, mais um dos mitos sobre o SUS foi explicado.
Mito 5: “Os serviços do SUS são de baixa qualidade”
Quando você é vacinado, saiba que é em virtude do Programa Nacional de Imunizações (PNI) que são oferecidas as principais vacinas para a população. Também graças ao Sistema Único de Saúde os usuários podem, por exemplo, consultar o valor máximo de medicamentos nas farmácias e drogarias, definido pela Anvisa. Compete à agência normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de saúde disponíveis nas farmácias de todo o país.
O SUS é referência mundial em várias áreas de saúde pública, como transplantes de órgãos, vacinação e tratamento de doenças infecciosas. Embora enfrente desafios, o sistema proporciona cuidados complexos e de alta qualidade, incluindo cirurgias e tratamentos especializados.
Além da vacinação, o SUS garante a realização de procedimentos médicos de média e alta complexidade, como doação de sangue e leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia, transplante de órgãos, entre outros.
Mito 6: “As vacinas do SUS não são eficazes”
Todas as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguras, possuem autorização de uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e passam por um rígido processo de avaliação de qualidade pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz, instituição responsável pela análise de qualidade dos imunobiológicos adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As vacinas Covid-19, previamente à sua introdução, passaram por todas as fases de estudos pré-clínicos e estudos clínicos (fase I, II e III).
Fase I – Pequenos grupos de pessoas, normalmente em idade adulta e saudáveis, são avaliados para verificação da segurança e determinação do tipo de resposta imune provocada pela vacina. Nessa fase também podem ser realizados estudos de desafio, a fim de selecionar os melhores projetos de vacina para seguirem à fase seguinte.
Fase II – Acontece a inclusão de um maior número de pessoas e a vacina já é administrada a indivíduos representativos da população-alvo da vacina (bebês, crianças, adolescentes, adultos, idosos ou imunocomprometidos). Nessa fase, é avaliada a segurança da vacina, imunogenicidade (a capacidade que o corpo tem de produzir resposta imune), posologia e modo de administração.
Fase III – a vacina é administrada a uma grande quantidade de pessoas, para que seja demonstrada a sua eficácia e segurança, ou seja: que a vacina é capaz de proteger a população provocando o mínimo possível de reações adversas.
Vacinas de uso emergencial
São imunizantes que recebem uma autorização de uso para beneficiar populações vulneráveis. No Brasil, quem concede essa autorização é a Anvisa que, em parceria com o Ministério da Saúde, também define quais são os grupos e as faixas etárias que devem receber essas vacinas prioritariamente. São exemplos de grupos prioritários: profissionais de saúde que estão em contato direto com um vírus pandêmico nos hospitais, forças de segurança que também têm contato com muitas pessoas, povos indígenas, a população privada de liberdade, pessoas idosas e seus cuidadores.
As vacinas aprovadas para uso emergencial já passaram pelas duas primeiras fases dos ensaios clínicos necessários para sua aprovação pela Anvisa, ou seja: estão em fase final de validação e, nessa etapa, as pesquisas já geraram informações robustas relativas à qualidade, segurança e eficácia dos imunizantes. Incluindo testes com vários perfis humanos. Para que uma vacina seja ofertada a toda a população, ela precisa ter passado pela fase final do processo de validação e receber o registro
Mito 7: “O SUS só trata doenças, não previne”
O SUS tem vários programas voltados à prevenção de doenças:
Saúde da Família: as equipes de Saúde da Família realizam acompanhamento contínuo da população, identificando fatores de risco e oferecendo orientações para hábitos saudáveis, além de realizar visitas domiciliares e ações educativas.
Vacinação: o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um dos mais completos do mundo, oferecendo gratuitamente vacinas contra diversas doenças, desde a infância até a terceira idade.
Pré-natal: o acompanhamento pré-natal garante cuidados essenciais para a saúde da gestante e do bebê, prevenindo complicações e promovendo um parto seguro.
Combate ao tabagismo: o SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar, incluindo acompanhamento médico e psicológico, além de medicamentos.
Campanhas de conscientização: o SUS realiza diversas campanhas educativas sobre temas como alimentação saudável, atividade física, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e outros, buscando informar e conscientizar a população.
O sistema também oferece ações de promoção da saúde mental, prevenção de acidentes, controle de doenças crônicas e muitas outras iniciativas que visam garantir o bem-estar da população.
Mito 8: “No SUS, você não tem acesso a especialistas”
O sistema prevê, sim, o atendimento integral à saúde, incluindo o acesso a especialidades médicas. No entanto, esse acesso é regulado por protocolos e linhas de cuidado, o que significa que o encaminhamento para um especialista geralmente se dá após uma avaliação inicial na Atenção Primária à Saúde (APS), que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Atenção Primária: a porta de entrada para o SUS é a APS, onde o paciente é acolhido por uma equipe multiprofissional, que inclui médicos generalistas, enfermeiros, dentistas, entre outros. É nessa etapa que a maioria dos problemas de saúde pode ser resolvida.
Encaminhamento para especialistas: caso o médico da APS identifique a necessidade de um atendimento especializado, ele fará o encaminhamento do paciente para a rede de Atenção Especializada, que pode ser um ambulatório de especialidades ou um hospital.
Protocolos e linhas de cuidado: o encaminhamento para especialistas segue critérios clínicos estabelecidos em protocolos e Linhas de Cuidado, que definem quais condições de saúde exigem atendimento especializado e quais os fluxos a serem seguidos.
Outras formas de acesso: além do encaminhamento pela APS, existem outras formas de acesso a especialistas no SUS, como a busca direta por ambulatórios de especialidades ou hospitais, em casos de urgência ou emergência.
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