MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 8.117, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 8.114, DE 16 DE setembro DE 2025 Credencia e habilita municípios para fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, destinado aos municípios e ao Distrito Federal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
