Legislação Dária Nacional – 18/03/2022

*SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 200, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

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