Legislação Diária – 01/04/2025

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete do Ministro

Portaria GM/ms Nº 6.809, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Altera a estrutura organizacional realizando permuta, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

 

 

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Portaria SAES/MS Nº 2.689, DE 20 DE março DE 2025 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

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