Legislação Diária – 01/10/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete da Ministra

Portaria SAES/MS Nº 2.113, DE 23 DE setembro DE 2024 Institui as Câmaras Técnicas Nacionais de Transplantes – CTN.

 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.285, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021.

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.284, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021.

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